Ontem decidi almoçar em um restaurante bem conhecido na cidade onde resido. O espaço estava com uma quantidade módica de pessoas, ao ponto de que eu pudesse observar milimetricamente os passos de cada cliente que naquele local se encontrava. Tenho o costume de observar! Observei, desde os mais gentis, que a todos cumprimentavam com gentileza […]
Por não verificar hipótese de flagrante ilegalidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus com o qual a defesa de um fisioterapeuta buscava reverter a decisão judicial que o impediu de ir a Porto Alegre para ministrar curso nesta sexta-feira (7). Acusado de […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 674.221/SP, decidiu que o fato de o acusado não ter comprovado o exercício de atividade lícita à época dos fatos não indica que ele se dedica a atividades delituosas, tendo em vista que o desemprego é realidade de boa parte da população brasileira. Confira […]
Em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo: “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir […]
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Conectas Direitos Humanos protocolaram na última quinta-feira (20/4) um documento na Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a “crise humanitária” que assola o sistema prisional do Rio Grande do Norte. O texto faz menção às inspeções feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura […]
A natureza permanente do crime de tráfico e o fato de um homem ter fugido ao ver policiais não são fundamentos suficientes para condenação. Assim, e com base no direito à inviolabilidade do domicílio, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem condenado a 5 anos e 2 meses de prisão por tráfico. A defesa […]
Nesta terça-feira, 18, a 6ª turma do STJ anulou sessão de Tribunal do Júri em que defesa soube minutos antes sobre ausência das testemunhas indicadas. O colegiado, por unanimidade, concluiu que o fato de a defesa ter sido informada no dia do julgamento que as testemunhas não foram encontradas viola o art. 461 do CPP. […]
A lei não proíbe, a princípio, a utilização em plenário de equipamentos eletrônicos das partes, para a exibição de objeto ou documento. Assim, ao negar, sem justificativa idônea, o uso desses recursos, o juízo incorre em constrangimento ilegal e violação da plenitude de defesa. Com base nessa premissa, o desembargador Marcelo Semer, da 13ª Câmara de Direito Criminal do […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação de um homem de 35 anos de idade, residente em Foz do Iguaçu (PR), em um caso de contrabando e importação ilegal de medicamentos anabolizantes. A decisão foi proferida por unanimidade pela 7ª Turma em sessão de julgamento realizada nesta semana (10/8). O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do dispositivo do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969) que prevê pena de detenção a militares ou equivalentes (policiais e bombeiros militares) que critiquem publicamente atos de superiores ou emergência do governo. Na sessão virtual finalizada em 4/12, por decisão unânime, o Plenário concluído que a norma é compatível […]