Crise vem do verbo grego “Krinein”, e, significa distinguir, discernir, resolver litígio, interpretar, explicar questão, julgar, apreciar, decidir. Para a medicina, crise é o momento em que define a evolução de uma doença para melhor ou para pior. Com base nesses conceitos, analisaremos toda a situação do Brasil e do mundo, e, o estado de […]
O Poder Judiciário de Sergipe informa que foi declarado ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais da capital e interior no dia 1º de abril, Quinta-feira Santa, conforme Portaria GP1 Normativa nº 23/2021, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 31/03. Na sexta-feira, 02/04, é feriado da Paixão de Cristo. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 612.097/PR, decidiu que não ocorre reformatio in pejus se o Tribunal de Justiça, ao reduzir a pena a patamar que permite a fixação de regime mais brando, mantém circunstância judicial desfavorável que justifique a manutenção do regime estabelecido na instancia ordinária. Confira a ementa […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1798264/RS, decidiu que “para a elevação da pena em fração superior a 1/3 (um terço), na terceira fase da dosimetria da pena, no crime de roubo, é insuficiente a menção ao número de majorantes, sendo indispensável motivação concreta”. No caso, houve a incidência da […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança. Barroso ajustou os termos de medida […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 12 de junho de 2020 uma nova edição (nº 150) de Jurisprudência em Teses. No total, são 18 novas teses sobre gratuidade da justiça (leia aqui).
Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na Apelação Criminal nº 00045941820198070003, julgada em 14/05/2020. Confira a ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNST NCIAS O CRIME. CRIME PRATICADO NA FRENTE DAS FILHAS […]
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 04 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal nº 0003585-56.2015.4.03.6130/SP. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação por publicar, em rede social, […]
Meus amigos, atualmente somos “bombardeados”, a cada minuto e segundo, pelos diversos veículos de comunicações a respeito da pandemia do COVID-19 (CORONAVIRUS). Cada notícia, cada fato, cada, infelizmente, falecimento nos leva a um momento de reflexão e profunda tristeza. Seja uma morte na Itália, na china, ou aqui no Brasil, o nosso “coração se desmancha em lágrimas”.
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 134591 e manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade. O HC foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao analisar habeas com as mesmas alegações, também havia mantido a condenação.